TST mantém incorporação de vantagem prevista em acordo coletivo

O objetivo do recurso da Embasa era o de desconstituir decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (com jurisdição na Bahia), igualmente favorável ao inativo.

Plano de saúde. Contrato coletivo. Reajustes

Ação declaratória de ilegalidade de reajuste. Restituição de valores

Cláusula de acordo coletivo. Incorporação ao contrato de trabalho.

Recurso de revista não conhecido.

Apelações cíveis. Ação de indenização. Contrato de transporte. Responsabilidade objetiva.

Excludente. Culpa exclusiva da vítima. "carona" em coletivo.

Acordo coletivo. Vigência. Repercussão nos contratos de trabalho. Indenização por tempo de serviço.

Acordo coletivo. Vigência.

Ajuste coletivo. Fundo benéfico.

Criação de fundo benéfico ao trabalhador custeado pela empresa.

Trabalho híbrido deve ser regulamentado via acordo coletivo

Empresa deve estabelecer regras e anexar o documento ao contrato inicial.

Recurso de revista. Acordo coletivo.

Convenção coletiva. Norma mais favorável.

Distrato de Parceria

Depósito em dinheiro

Instrumento particular de doação com cláusula de reversão

Contrato de prestação de serviços de agenciamento e divulgação de imagem

Contrato de honorários advocatícios

Procuração para venda pura de imóvel

Locação de vaga de garagem

Contrato de uso de instalações de academia - empresarial

Doação Remuneratória

Contrato de Exclusividade de Anúncios

Instrumento particular de locação de área de site

Procuração para Receber Importâncias de Benefício Previdenciário